Intensivo Fênix Online

Contrato de cessão temporária de acesso a curso online - Intensivo Fênix

Contratante: Conforme descrito na página de cadastramento constante da Plataforma http://sala.fenixpre.com.br;

Contratada: HUMBERTO ARAUJO SOUZA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Porto Alegre, RS, na rua Dr. Florêncio Ygartua, 401, inscrita no CNPJ sob o nº 32.325.492/0001-81, neste ato representada na forma de seu Contrato Social.

Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas firmam entre si o presente Contrato de cessão temporária de acesso a curso online (“Contrato”), conforme as cláusulas e condições a seguir.

 

Cláusula Primeira

Objeto

1.1 O objeto do Contrato é o fornecimento de acesso a pacote de 400 vídeoaulas de curso preparatório aos concursos vestibulares e à prova do ENEM, bem como a realização de plantões online para a retirada de dúvidas, sendo ambos disponibilizados a partir de 12 de julho de 2021 (o “Curso”).

1.2 As aulas serão fornecidas em gravações previamente feitas pela Contratada e disponibilizadas em portal online à Contratante.

1.3 O acesso à Plataforma será garantido a partir do momento da contratação online e estará disponível até 31 de dezembro de 2021, através do seu sítio http://sala.fenixpre.com.br.

1.4 A participação do aluno em plantões de dúvidas e demais atividades diversas das vídeoaulas estará disponível até 31 de dezembro de 2021 ou até a data de realização da prova do concurso público para a qual o curso é direcionado (ENEM 2021 e UFRGS 2021/2), aquele que transcorrer primeiro.

1.5 O acesso às vídeoaulas pela Plataforma, por sua vez, estará disponível até a realização do ENEM 2021 e UFRGS 2021/2 o que ocorrer por último. Em caso de adiamento ou cancelamento, por qualquer razão, dos referidos concursos, o acesso se encerrará em 1º de fevereiro de 2022, sem que estes casos fortuitos representem quaisquer tipos de responsabilidade à Contratada.

1.6 A Contratante declara ter ciência de que não se trata de prestação de serviços de ensino com aulas síncronas ou presenciais, mas de Curso previamente elaborado, gravado e disponibilizado pela Contratada, abordando as matérias necessárias à preparação dos exames referidos.

1.7 A Contratada disponibilizará horários semanais em que serão realizados plantões com os professores das disciplinas para a retirada de dúvidas. Os plantões serão realizados em modo online, mediante plataforma de reuniões online (Zoom, Google Meet ou outra previamente indicada). O link será previamente disponibilizado à Contratante através da Plataforma.

1.8 A Contratante declara ainda ter ciência de que a aprovação nos exames vestibulares depende de esforço pessoal, não assumindo a Contratada responsabilidade pelos resultados.

Cláusula Segunda

Valores e forma do pagamento

2.1 A Contratante pagará à Contratada o valor total de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais) pelo Curso. O pagamento será efetuado por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou outras formas de pagamento disponibilizadas pela Plataforma ("Forma de Pagamento").

2.2 É de responsabilidade exclusiva da Contratante o pagamento integral do valor do Curso, bem como as condições relativas à Forma de Pagamento escolhida, de modo que não podem ser atribuídos à Contratada eventuais problemas relativos ao funcionamento do cartão de crédito, relacionamento com o banco, compensação bancária de boleto, etc.

2.3 Havendo a confirmação do pagamento, em até 48 (quarenta e oito) horas, a Contratante terá liberado seu acesso à Plataforma.

2.4 A Contratante declara ter ciência de que, não se tratando de prestação de serviços educacionais síncrono ou presencial, em caso de parcelamento, o valor de cada parcela não configura uma mensalidade, mas o parcelamento do montante global contratado destinado a remunerar a Contratada, não guardando a contraprestação monetária razão matemática com o período temporal do curso.

2.5 A Contratante pagará o valor pactuado segundo a Forma de Pagamento escolhida à contratação. Caso o pagamento não seja feito nos prazos e condições escolhidos, serão acrescidos, cumulativamente e até o seu efetivo pagamento, independentemente de outras medidas a serem adotadas pela Contratada: a) multa contratual de 2% (dois por cento); b) juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

2.6 Havendo atraso superior a 2 (dois) dias no pagamento de qualquer parcela, a Contratada poderá bloquear o acesso ao Curso até a devida regularização. Havendo o adimplemento do valor em atraso, a Contratante terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para reestabelecer o Curso à Contratante, após a compensação do boleto ou o pagamento via cartão de crédito.

Cláusula Terceira

A Plataforma

3.1 O Curso encontra-se armazenado e acessível em software desenvolvido pela Contratante e disponível no endereço http://sala.fenixpre.com.br (a “Plataforma”).

3.2 Para acesso à Plataforma, a Contratante receberá login e senha. O login e a senha são pessoais e intransferíveis, comprometendo-se a Contratante a não os divulgar ou compartilhá-los com terceiros, sob pena de cancelamento da conta, sem a restituição de valores. Se, por qualquer motivo, a Contratante suspeitar que seu login e senha foram divulgados ou obtidos por terceiros, deverá comunicar imediatamente à Contratada.

3.3 As funcionalidades da Plataforma estarão disponíveis à Contratante a partir da contratação, sendo as aulas disponibilizadas conforme a data de início do curso.

3.4 A Plataforma estará à disposição dos usuários durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive finais de semana e feriados, salvo defeitos e/ou bugs imprevisíveis. Caso a Contratante verifique qualquer falha ou dificuldade de acesso, poderá entrar em contato com a Contratante pelo e-mail online@fenixpre.com.br; ou através do WhatsApp 51 98931-4099 de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 18h.

3.5 Sem prejuízo de outras obrigações eventualmente expostas neste Contrato, é de responsabilidade da Contratante:

a) Utilizar a Plataforma de forma adequada e exclusivamente vinculadas à finalidade contratada, responsabilizando-se pela sua conduta;

b) Não realizar qualquer download de conteúdo, exceto se tal possibilidade for expressamente informada pela Contratada;

c) Não reproduzir, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, ceder, distribuir, transmitir, licenciar ou sublicenciar, exibir, vender ou, de qualquer maneira, explorar comercialmente as aulas e materiais objeto do Contrato;

d) Utilizar os equipamentos de hardware necessários para o acesso à Plataforma;

e) Agir de forma a evitar o acesso indevido à Plataforma.

Cláusula Quarta

Propriedade Intelectual

4.1. As marcas, nomes, logotipos, e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, funcionalidades, códigos, planilhas, esboços, layouts, designs, protocolos, ou qualquer espécie de dado vinculado ao Curso e à Plataforma são de titularidade da Contratada (“Propriedade Intelectual).

4.2. A Contratante não poderá reproduzir, copiar, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, alugar, vender, distribuir, ou, de qualquer outra forma, utilizar qualquer conteúdo, funcionalidade, software ou material da Plataforma de forma não permitida neste Contrato, sem prévia e expressa autorização, por escrito, da Contratada ou dos terceiros titulares dos direitos, quando for o caso.

4.3. A Contratante reconhece que nenhuma cláusula deste Contrato e, eventualmente, de outros instrumentos firmados entre as Partes, significa a transferência do direito de propriedade sobre referidas informações ou a anuência para sua divulgação. De igual modo, nenhuma sugestão de melhoria, recomendação ou ideia fornecidas pela Contratante relacionadas ao funcionamento da Plataforma conferirá ou transferirá qualquer direito ou titularidade sobre as funcionalidades desenvolvidas e disponibilizadas.

Cláusula Quinta

Rescisão do contrato

5.1. Desistência/Arrependimento. A Contratante poderá solicitar a desistência do Curso em até 7 (sete) dias contados da Contratação, mediante requerimento formal através do e-mail online@fenixpre.com.br. Após este prazo, os pedidos de cancelamento/rescisão serão regrados pelas Cláusulas a seguir.

5.2. Em caso de desistência do curso após 7 (sete) dias e até o dia 01º/09/2021, será devido o pagamento 50% do valor total do curso. Nesse caso, a Contratante deverá pagar o saldo para completar 50% do valor do contrato ou receberá o estorno dos valores pagos a mais do que 50% do valor do contrato. O requerimento do cancelamento deverá ser feito para o e-mail online@fenixpre.com.br.

5.3. Após o dia 01º/09/2021, o Contrato não poderia ser rescindido sob qualquer hipótese, sendo devida a integralidade do valor do curso.

Cláusula Sexta

Disposições Gerais

6.1. Uso de imagem. A Contratante autoriza a Contratada a utilizar a sua imagem, assim como do depoimento, em todo e qualquer material entre fotos, vídeos, documentos e outros meios de comunicação, para fins de campanhas promocionais e institucionais, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno da Contratada. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional, em todas as suas modalidades e por tempo e número indeterminados.

6.2. Proteção de dados. A Contratante reconhece que compartilhará informações de sua titularidade com a Contratada como nome, CPF, endereço, imagem, entre outros indispensáveis para a execução do Contrato. A Contratante autoriza a Contratada a armazenar e tratar os dados para fins de execução dos termos deste Contrato, na forma da Lei n. 13.706/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

6.3 Para dirimir quaisquer dúvidas e disputas decorrentes deste contrato, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS.